A Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa a todos os empresários, comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores de serviços estabelecidos no município que já está disponível o Alvará de Funcionamento referente ao exercício de 2026.
O Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório que autoriza o exercício regular das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços no município. Manter esse documento em dia é fundamental para garantir a legalidade do funcionamento da empresa, evitar penalidades previstas na legislação municipal e assegurar maior segurança jurídica tanto para o empreendedor quanto para seus clientes.
A regularização do alvará demonstra o compromisso do contribuinte com as normas municipais, contribui para a organização do ambiente econômico local e fortalece as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Poconé.
Prazo para pagamento
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que o vencimento do Alvará de Funcionamento 2026, em cota única, ocorre no dia 31 de março de 2026. O não pagamento dentro do prazo poderá acarretar multas, juros e outras sanções previstas em lei.
Emissão da guia de pagamento
A emissão da guia de pagamento do Alvará de Funcionamento pode ser realizada de forma prática e acessível, por meio dos seguintes canais oficiais:
Para aqueles que preferirem o atendimento presencial, o contribuinte pode procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Setor de Tributos, localizado na Rua Intendente Antônio João de Arruda, s/n, Centro, Poconé/MT, durante o horário de expediente.
Importância da regularização
Ao manter o Alvará de Funcionamento em dia, o empreendedor contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, amplia a arrecadação municipal de forma responsável e colabora para que a Prefeitura de Poconé continue investindo em melhorias, obras, serviços públicos e ações que beneficiam toda a população.
A Prefeitura de Poconé e a Secretaria Municipal de Finanças reforçam o compromisso com a transparência, a orientação ao contribuinte e o desenvolvimento econômico do município, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Sua empresa regular, a cidade em crescimento.
Prefeitura de Poconé
Secretaria Municipal de Finanças
