A Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal, uma importante oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município com condições especiais de desconto e parcelamento.
O programa tem como objetivo facilitar a negociação de dívidas municipais, permitindo que cidadãos e empresas coloquem suas pendências em dia e contribuam diretamente para o desenvolvimento de Poconé.
Por meio do REFIS, os contribuintes podem obter até 99% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 12 vezes, tornando o pagamento mais acessível.
Condições de pagamento
O programa oferece diferentes opções de negociação:
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Pagamento à vista:
✔ 99% de desconto sobre juros e multas.
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Parcelamento de 02 a 03 vezes:
✔ 90% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento de 04 a 06 vezes:
✔ 80% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento de 07 a 09 vezes:
✔ 70% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento de 10 a 12 vezes:
✔ 60% de desconto em juros e multas.
Valores mínimos das parcelas
Para garantir a adesão ao programa, foram estabelecidos valores mínimos para as parcelas:
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Pessoa Física: parcela mínima de R$ 100,00
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Pessoa Jurídica: parcela mínima de R$ 300,00
Prazo para adesão
Os contribuintes interessados devem aderir ao programa até o dia 30 de junho, procurando o atendimento municipal para realizar a negociação.
Onde regularizar
Para aderir ao REFIS 2026, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos no CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado no seguinte endereço:
📍 CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão
Rua Intendente Antônio João – Centro
Poconé – MT
No local, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças estará disponível para orientar os contribuintes, realizar simulações e formalizar os acordos de negociação.
Desenvolvimento para o município
Além de permitir que os cidadãos regularizem sua situação fiscal, o REFIS também fortalece as finanças públicas, possibilitando que o município continue investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
A Prefeitura de Poconé reforça o convite para que os contribuintes aproveitem essa oportunidade e regularizem seus débitos com condições facilitadas.
Prefeitura de Poconé
Cuidar para Transformar.
