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A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o alerta aos contribuintes sobre os últimos dias para adesão ao REFIS 2026, programa especial de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais.

O prazo para participar do programa segue até o dia 30 de junho de 2026, sendo esta uma oportunidade importante para pessoas físicas e jurídicas colocarem suas pendências em dia, aproveitando descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas.

O REFIS 2026 foi criado com o objetivo de facilitar a negociação dos débitos municipais, reduzir encargos acumulados e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes. Além de evitar transtornos futuros, a adesão ao programa contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano.

De acordo com as condições do programa, os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, o contribuinte pode obter até 99% de desconto sobre juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com percentuais de desconto conforme a quantidade de parcelas.

As condições são as seguintes:

Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multas
De 02 a 03 parcelas: 90% de desconto em juros e multas
De 04 a 06 parcelas: 80% de desconto em juros e multas
De 07 a 09 parcelas: 70% de desconto em juros e multas
De 10 a 12 parcelas: 60% de desconto em juros e multas

O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

Os interessados devem procurar o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, no Setor de Tributos, localizado na Rua Intendente Antônio João, no Centro de Poconé.

A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade para regularizar débitos, evitar transtornos e contribuir com o desenvolvimento do município.

Prefeitura Municipal de Poconé
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