A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, informa que estão abertas as inscrições para o programa Casamento Abençoado, uma iniciativa que visa garantir o direito ao casamento civil gratuito para casais em situação de vulnerabilidade social no município.
As inscrições serão realizadas entre os dias 27 e 30 de janeiro, no CREAS, localizado na Rua Salvador Marques, nº 26, Centro, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O programa contempla diferentes perfis de casais, assegurando que todos tenham acesso ao serviço de forma organizada, transparente e conforme a legislação vigente.
Documentos necessários por perfil de casal
Noivos de 16 e 17 anos
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Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);
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Documento de identificação original;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;
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Documentos originais dos pais;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo(a), preenchida e assinada, informando a renda mensal;
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Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.
Noivos solteiros e maiores de idade
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Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);
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Documento de identificação original;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;
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Declaração de imposto de renda;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo(a), preenchida e assinada, informando a renda mensal;
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Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.
Noivos viúvos
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Certidão de casamento devidamente averbada com o óbito;
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Certidão de casamento atualizada em até 90 dias;
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Certidão de óbito original;
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Se o falecido deixou bens: cópias autenticadas do formal de partilha ou certidão de inventário concluído;
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Se o falecido não deixou bens: certidão negativa de bens emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, além de certidão negativa de inventário emitida pelo Tabelionato de Notas e certidão negativa de inventário judicial emitida pelo Fórum.
Noivos divorciados
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Certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio, atualizada em até 90 dias;
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Caso não conste na averbação a partilha de bens, apresentar formal de partilha, escritura pública de divórcio ou cópia da sentença judicial assinada pelo juiz, constando a partilha;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Declaração de imposto de renda;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.
Compromisso com a dignidade e inclusão social
O Casamento Abençoado é mais uma ação que reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania, da dignidade e do fortalecimento dos vínculos familiares, garantindo que o sonho do casamento civil seja acessível a todos.
A Prefeitura de Poconé reforça a importância de que os interessados compareçam dentro do prazo estabelecido e com toda a documentação exigida, para garantir a efetivação da inscrição.
Prefeitura de Poconé
Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda
Cuidar para transformar.
