A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, informa que está aberto o período de recadastramento e atualização cadastral dos atuais titulares de outorga para exploração do serviço de táxi no município.
O procedimento está previsto no Edital nº 001/2026 e tem como objetivo atualizar e organizar o cadastro municipal, identificar os permissionários e veículos vinculados, verificar a regularidade da documentação e acompanhar a continuidade da prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.
Quem deve fazer o recadastramento?
Devem participar todos os atuais titulares de Termo de Permissão, Alvará de Licença ou outro ato municipal válido relacionado à exploração do serviço de táxi em Poconé.
Prazo, horário e local
O recadastramento será realizado:
📅 Período: de 1º a 30 de outubro de 2026
🕐 Horário: das 7h às 17h
📍 Local: Departamento Municipal de Tributos, no prédio do CAC, Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Intendente Antônio João, antiga loja da Viva, em Poconé.
Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, o permissionário deverá apresentar, no mínimo:
• Documento oficial de identificação e CPF;
• Comprovante atualizado de residência;
• Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B ou superior, com indicação de Exercício de Atividade Remunerada, EAR;
• Cópia do Termo de Permissão ou documento equivalente, quando disponível;
• Cópia do Alvará de Licença ou documento municipal correspondente;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, CRLV, vigente;
• Documento que comprove a propriedade ou a regular vinculação do veículo ao permissionário;
• Comprovante da regularidade da vistoria do veículo, quando já realizada;
• Demais documentos que possam ser necessários para comprovação da situação cadastral e do atendimento à legislação vigente. Publicação Edital 001 - taxi
Durante a análise, também poderão ser verificadas as condições de funcionamento, conservação, higiene e segurança do veículo, além da regularidade da habilitação, do alvará e da documentação apresentada. Caso necessário, poderá ser determinada vistoria do veículo.
Documentação com pendência
Caso seja identificada documentação incompleta, vencida ou que possa ser regularizada, o permissionário será notificado para solucionar a pendência no prazo de 10 dias úteis, salvo quando houver outro prazo específico previsto em lei.
É importante destacar que o recadastramento não representa abertura ou concessão de novas permissões para táxi. A eventual existência de vagas somente poderá ser verificada após a conclusão do procedimento, das regularizações e das análises administrativas. Caso sejam constatadas vagas, será necessário procedimento próprio, com edital específico de seleção pública.
O Edital nº 001/2026 foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 30 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico reforça a importância de que os atuais permissionários observem o prazo e compareçam ao local indicado com a documentação necessária, contribuindo para a atualização e organização do serviço de táxi no município.
