Atendimentos serão realizados nos dias 27 e 28 de outubro, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, localizada no prédio da SINFRA.
A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, informa aos moradores do Assentamento P.E. Matadouro sobre a convocação realizada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para atendimento e abertura de processos relacionados à regularização de imóveis.
A iniciativa tem como finalidade orientar os interessados e possibilitar o início dos procedimentos administrativos necessários à regularização dos imóveis, conforme os critérios e exigências estabelecidos pelo órgão estadual.
O atendimento será realizado em Poconé, proporcionando aos moradores do assentamento a oportunidade de apresentar a documentação necessária e buscar orientações sobre sua situação.
Datas e horários dos atendimentos
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, no prédio da SINFRA, em Poconé.
Documentos necessários
Para participar do atendimento e dar entrada no processo de regularização, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos, conforme sua situação:
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RG e CPF do interessado;
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Comprovante de endereço do interessado;
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Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
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Certidão de casamento, para pessoas casadas;
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RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), quando aplicável;
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Certidão de casamento com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
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Escritura de compra e venda, contrato de cessão de direitos ou documento equivalente, nos casos em que o interessado não conste na relação do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) ou tenha adquirido a posse do imóvel de terceiros.
Importância da regularização
A regularização fundiária é uma etapa importante para a organização documental dos imóveis e para a busca de maior segurança jurídica aos seus ocupantes, respeitando as exigências legais e os procedimentos previstos pelos órgãos competentes.
A Prefeitura de Poconé reforça a importância de que os moradores do Assentamento P.E. Matadouro observem as datas e os horários divulgados pelo INTERMAT e organizem antecipadamente a documentação solicitada.
O comparecimento ao atendimento permitirá que os interessados recebam orientações e iniciem os procedimentos cabíveis, sendo a conclusão da regularização condicionada à análise documental e ao cumprimento dos requisitos legais.
