A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que já estão disponíveis para consulta e acesso o Edital de Fomento, formulário de inscrição, plano de trabalho e demais documentos referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Os interessados devem ficar atentos ao prazo: as inscrições seguem até o dia 25 de setembro de 2026, com encerramento às 23h59. Por isso, a orientação é que agentes culturais leiam atentamente o edital e organizem com antecedência toda a documentação necessária para participação.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como PNAB, foi instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com a finalidade de fortalecer o financiamento público da cultura no Brasil, por meio da parceria entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
A política possibilita que recursos da União sejam repassados aos estados e municípios para financiar ações culturais, incluindo editais de fomento e outras iniciativas voltadas à produção, promoção, difusão, preservação e fortalecimento da cultura. Diferentemente de políticas emergenciais anteriores, a PNAB foi estruturada para permitir investimentos regulares no setor cultural.
Na prática, os agentes culturais acessam esses recursos por meio dos editais e chamamentos publicados pelos estados e municípios, respeitando os critérios, documentos, etapas e condições estabelecidos em cada seleção.
Documentos disponíveis
Na página de publicações da Prefeitura de Poconé, os interessados já podem acessar os materiais necessários para conhecer as regras e preparar sua participação. Entre os documentos disponibilizados estão:
- Edital de Fomento, Chamamento nº 007/2026
- Anexo I, Formulário
- Anexo II, Plano de Trabalho
- Anexo III, Termo de Execução Cultural
- Anexo IV, Relatório de Execução Cultural
- Anexo V, Declaração de Grupo ou Coletivo
- Anexo VI, Declaração Étnico-Racial
- Anexo VII, Declaração PCD
- Anexo VIII, Interposição de Recurso
Além desses documentos, os interessados devem acompanhar a página oficial para consultar todas as publicações, anexos e eventuais atualizações relacionadas ao chamamento.
Como se preparar para participar?
A Secretaria Municipal de Cultura orienta que os interessados sigam alguns cuidados importantes antes de realizar a inscrição:
1. Leia o edital completo
O edital é o principal documento da seleção. Nele estão estabelecidos os critérios, requisitos, etapas, condições de participação e demais orientações.
2. Confira em qual situação a proposta se enquadra
Antes de preencher os documentos, é importante verificar atentamente as regras e condições previstas no edital.
3. Preencha o formulário e o plano de trabalho com atenção
As informações apresentadas devem estar claras e de acordo com aquilo que será desenvolvido na proposta cultural.
4. Verifique quais declarações e documentos são necessários
Alguns anexos são utilizados apenas em situações específicas. Por isso, é fundamental conferir no edital quais documentos devem ser apresentados em cada caso.
5. Não deixe para o último dia
O prazo termina em 25 de setembro, às 23h59. A recomendação é preparar e realizar os procedimentos exigidos com antecedência, evitando dificuldades próximas ao encerramento.
Onde acessar o edital e os anexos?
Todo o material está disponível na página oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Poconé:
Acesse o Edital de Fomento da Lei Aldir Blanc e todos os anexos
A Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reforça a importância da participação dos agentes culturais e do acompanhamento atento de todas as regras previstas no edital. A iniciativa contribui para ampliar as oportunidades de fomento, fortalecer quem produz cultura e incentivar a realização de ações culturais no município.
Prazo final: 25 de setembro de 2026, às 23h59.
