A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acompanhou, na manhã da última quarta-feira, 22 de abril, uma importante visita institucional à CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes, em um momento histórico para a educação infantil do município.
A agenda contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), da Undime MT, do Ministério Público de Contas (MPC-MT), além de autoridades locais e estaduais, e marcou a entrega simbólica da primeira unidade concluída com recursos estaduais repassados diretamente aos municípios para a educação infantil.
Entre as autoridades presentes estiveram o procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim, membro diretor do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-MT), além de demais representantes das instituições que integram a governança da educação em Mato Grosso.
A creche foi finalizada em dezembro de 2024, com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), instituído pela Lei Estadual nº 12.431/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 975/2024. A conclusão da unidade representa um marco para Poconé e também para o estado, ao consolidar uma política pública voltada à ampliação de vagas e ao fortalecimento da primeira infância.
O projeto é resultado de uma ampla articulação institucional que ampliou o investimento em educação infantil em Mato Grosso. A iniciativa ganhou força a partir do diálogo conduzido pelo então vice-governador e atual governador, Otaviano Pivetta, junto ao GAEPE-MT, viabilizando a inclusão de aproximadamente R$ 120 milhões no orçamento estadual para a expansão de vagas na educação infantil em regime de colaboração com os municípios. Esse montante se soma aos R$ 22 milhões já liberados em dezembro de 2024 pelo então governador Mauro Mendes.
Durante a visita, além da verificação da estrutura física da unidade, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelas crianças da creche, tornando o momento ainda mais especial e simbólico. A agenda evidenciou não apenas a entrega de uma obra, mas a concretização de um investimento que impacta diretamente a vida das famílias e o futuro das crianças poconeanas.
Na ocasião, também foi realizado pelo deputado estadual Eduardo Botelho o repasse ao prefeito de Poconé, Dr. Jonas, do detalhamento dos itens financiados por emenda parlamentar impositiva aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O recurso, de aproximadamente R$ 800 mil, será destinado à aquisição de mobiliário e à estruturação da unidade, garantindo condições para seu funcionamento em plena capacidade.
A visita reforçou ainda a importância da atuação interinstitucional entre o TCE-MT, o MPC-MT, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e os parceiros do GAEPE-MT, mostrando que o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental para transformar projetos em resultados concretos para a população.
Para Poconé, a conclusão da CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes representa mais um passo importante no fortalecimento da rede municipal de ensino, ampliando o acesso à educação infantil com mais estrutura, acolhimento e qualidade. A gestão municipal segue comprometida com ações que promovam avanços reais na educação e garantam mais oportunidades para as crianças do município.
