Localizada no Distrito de Cangas, na zona rural de Poconé, a unidade passa a contar com CNPJ próprio e código INEP, deixando de funcionar vinculada a outra instituição de ensino

A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu uma importante etapa para o fortalecimento da educação no Distrito de Cangas. A Escola Municipal Professora Tervil Martins agora possui registro próprio e está oficialmente integrada, de forma independente, à Rede Municipal de Ensino.

A regularização foi consolidada com a criação oficial da escola por decreto municipal, a abertura de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio e a inclusão da unidade no sistema do Ministério da Educação, com a emissão do código INEP nº 51073633.

Com esses registros, a escola passa a ter identidade administrativa própria e fica habilitada a participar de programas educacionais e acessar recursos destinados às escolas públicas, conforme as regras e os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Mais autonomia para a comunidade escolar de Cangas

Anteriormente, a Escola Municipal Professora Tervil Martins funcionava vinculada administrativamente à Escola Estadual do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. Dessa forma, a unidade de Cangas ainda não possuía uma identificação própria nos sistemas oficiais de educação.

A partir da regularização, a escola passa a ser reconhecida oficialmente como uma unidade da Rede Municipal de Ensino de Poconé, fortalecendo sua autonomia administrativa e permitindo que suas informações, matrículas, necessidades e atividades sejam registradas diretamente nos sistemas educacionais.

A mudança também representa mais segurança para a organização da vida escolar dos estudantes e para o planejamento das ações e dos investimentos voltados à comunidade escolar do Distrito de Cangas.

Regularização foi realizada em três etapas

O processo de reconhecimento e regularização da Escola Municipal Professora Tervil Martins foi desenvolvido a partir de três etapas principais.

Criação oficial da escola

Por meio do Decreto Municipal nº 052, de 3 de março de 2026, a Prefeitura de Poconé criou oficialmente a Escola Municipal Professora Tervil Martins e incluiu a unidade na estrutura da Rede Municipal de Ensino.

A denominação da escola presta uma homenagem à professora Tervil Martins, em reconhecimento aos serviços prestados e à sua contribuição para a educação no município.

Abertura de CNPJ próprio

A unidade também passou a contar com CNPJ próprio, constituído por meio do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

O conselho atua como Unidade Executora da escola e é formado pela participação de representantes da comunidade escolar, como pais, professores, funcionários e demais membros da comunidade.

Essa estrutura permite que a unidade esteja apta a receber, administrar e prestar contas de recursos provenientes de programas educacionais, incluindo iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), desde que atendidos os requisitos de cada programa.

Emissão do código INEP

A escola foi cadastrada no Educacenso, sistema utilizado pelo Ministério da Educação, e recebeu o código INEP nº 51073633 no dia 1º de julho de 2026.

O código INEP funciona como a identificação oficial de cada instituição de ensino perante o Governo Federal. Por meio dele, a escola passa a integrar as bases de dados educacionais utilizadas para o planejamento de políticas públicas, acompanhamento de matrículas, avaliações e definição de investimentos na educação.

Por que o código INEP é importante?

O código INEP é uma identificação numérica individual atribuída às instituições de ensino pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Esse registro permite que a unidade participe oficialmente do Censo Escolar e tenha suas informações reconhecidas pelos órgãos responsáveis pela educação no país.

Com o código próprio, a Escola Municipal Professora Tervil Martins poderá, conforme os critérios e calendários de cada iniciativa:

• participar do Censo Escolar da Educação Básica;
• registrar suas matrículas e informações escolares diretamente no sistema;
• ser incluída no planejamento das políticas públicas educacionais;
• participar de programas de apoio e financiamento da educação;
• acessar iniciativas relacionadas à alimentação escolar, livros didáticos e manutenção da unidade;
• integrar avaliações e indicadores nacionais da educação;
• manter os dados dos estudantes vinculados à própria instituição de ensino.

As informações registradas no Censo Escolar também são utilizadas como referência para o planejamento e para a distribuição de recursos públicos destinados à educação.

Avanço para a educação 

A conquista representa um importante avanço para a comunidade do Distrito de Cangas e para toda a Rede Municipal de Ensino de Poconé.

Com a documentação regularizada, a escola passa a ter suas próprias informações administrativas e educacionais, possibilitando um acompanhamento mais preciso das demandas dos estudantes, dos profissionais e da estrutura da unidade.

A Secretaria Municipal de Educação continuará acompanhando os procedimentos administrativos necessários para a participação da escola nos programas educacionais disponíveis, garantindo que a unidade esteja preparada para acessar investimentos e benefícios destinados à melhoria da educação pública.

A regularização reafirma o compromisso da Prefeitura de Poconé com o fortalecimento das escolas da zona rural, a valorização das comunidades e a ampliação das condições necessárias para oferecer uma educação pública cada vez mais organizada, estruturada e de qualidade.