Resultado destaca o cumprimento dos investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, além do avanço nos indicadores de transparência da gestão municipal.
A Prefeitura Municipal de Poconé recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante sessão realizada na terça-feira (17 de novembro), reconhecendo o cumprimento de importantes parâmetros fiscais e constitucionais da administração municipal.
As contas analisadas são referentes ao primeiro ano da gestão do prefeito Dr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes e da vice-prefeita Camila Silva. O resultado representa um importante avanço para a administração municipal e reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a análise, o Tribunal avaliou a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, considerando o cumprimento das exigências legais, os investimentos nas políticas públicas e os indicadores de desempenho da administração.
Entre os principais pontos destacados na análise das contas de 2025 está o cumprimento dos percentuais obrigatórios de investimento em áreas essenciais.
Na Educação, Poconé aplicou 25,91% dos recursos que compõem a base de cálculo constitucional na manutenção e no desenvolvimento do ensino, superando o mínimo obrigatório de 25%.
Na Saúde, o município destinou 20,86% dos recursos considerados no cálculo para ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
Outro indicador relevante foi o gasto com pessoal do Poder Executivo, que representou 46,52% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite legal de 54%.
Os resultados demonstram o cumprimento de importantes exigências fiscais e a destinação de recursos para setores fundamentais ao atendimento da população poconeana.
Outro aspecto positivo identificado no relatório técnico foi a evolução dos indicadores de transparência da administração municipal.
O índice de transparência da Prefeitura de Poconé passou de 70,4% em 2024 para 80,2% em 2025, um crescimento de 9,8 pontos percentuais, alcançando classificação considerada elevada.
Na avaliação técnica da 5ª Secretaria de Controle Externo, o município também obteve índice geral de 0,66, correspondente ao Conceito B, indicativo de boa gestão.
Os indicadores reforçam a importância do aprimoramento dos mecanismos de controle, da organização administrativa e da disponibilização de informações públicas à sociedade.
O parecer favorável representa um importante resultado para a gestão municipal, conduzida pelo prefeito Dr. Jonas e pela vice-prefeita Camila Silva, evidenciando o trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas e administrativas da Prefeitura, especialmente os setores responsáveis pelo planejamento, contabilidade e controle das contas públicas.
A administração municipal destaca que a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, fortalecer as políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento de Poconé.
O resultado também reafirma o compromisso da gestão com a organização financeira, o cumprimento da legislação e a busca constante pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
O parecer prévio favorável foi acompanhado de recomendações voltadas ao aprimoramento da administração municipal, que deverão ser observadas pela gestão.
Com a manifestação favorável do Tribunal de Contas, o processo segue para a Câmara Municipal de Poconé, órgão responsável pelo julgamento definitivo das contas anuais de governo.
A Prefeitura Municipal de Poconé reafirma seu compromisso com uma administração pautada pela transparência, responsabilidade fiscal, planejamento e respeito ao dinheiro público, mantendo o trabalho voltado ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.