Campanha promovida pelo INDEA-MT exige a declaração dos animais existentes nas propriedades rurais; descumprimento do prazo pode resultar em multas e restrições.
A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, reforça o comunicado do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) sobre a Campanha Obrigatória de Atualização de Estoque de Rebanhos 2026, que teve início em 1º de novembro e segue até o dia 10 de dezembro.
A campanha é destinada aos produtores rurais de Mato Grosso, incluindo o município de Poconé, que devem realizar a declaração dos animais existentes em suas propriedades, mantendo os registros atualizados junto ao órgão estadual.
A obrigatoriedade abrange a criação de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes, além de colmeias e rainhas.
Importância da atualização
A atualização do estoque de rebanhos é fundamental para o acompanhamento da produção agropecuária e para o fortalecimento das ações de defesa sanitária animal.
As informações fornecidas pelos produtores permitem ao INDEA-MT aprimorar o monitoramento dos rebanhos, planejar medidas preventivas e contribuir para a segurança sanitária e o desenvolvimento da atividade agropecuária no estado.
Prazo e penalidades
O INDEA-MT alerta que a declaração é obrigatória e deve ser realizada até 10 de dezembro de 2026.
Os produtores que não cumprirem a exigência dentro do prazo estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Estadual nº 10.486/2016 e no Decreto Estadual nº 1.260/2017, incluindo a aplicação de multas.
Além disso, determinadas categorias de produtores que ainda não atualizaram seus rebanhos estão sujeitas a restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ressalvadas as exceções estabelecidas pelo órgão.
Como realizar a declaração
A atualização pode ser feita presencialmente nas unidades do INDEA-MT ou pela internet, por meio do Módulo do Produtor, disponível no portal oficial do instituto.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário orienta os produtores de Poconé a não deixarem a declaração para os últimos dias, evitando pendências e possíveis penalidades.
A Prefeitura de Poconé reforça seu compromisso com a divulgação de informações importantes ao setor rural, contribuindo para a valorização dos produtores, a regularidade das atividades agropecuárias e o fortalecimento da economia local.
SERVIÇO
Campanha: Atualização Obrigatória de Estoque de Rebanhos 2026
Período: 1º de novembro a 10 de dezembro de 2026
Público: Produtores rurais
Atendimento: Unidades do INDEA-MT ou Módulo do Produtor
Informações: www.indea.mt.gov.br









