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17 NOV 2026
RURAL E AGROPECUÁRIO
Prefeitura de Poconé alerta produtores rurais sobre atualização obrigatória de rebanhos até 10 de dezembro
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Campanha promovida pelo INDEA-MT exige a declaração dos animais existentes nas propriedades rurais; descumprimento do prazo pode resultar em multas e restrições.

A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, reforça o comunicado do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) sobre a Campanha Obrigatória de Atualização de Estoque de Rebanhos 2026, que teve início em 1º de novembro e segue até o dia 10 de dezembro.

A campanha é destinada aos produtores rurais de Mato Grosso, incluindo o município de Poconé, que devem realizar a declaração dos animais existentes em suas propriedades, mantendo os registros atualizados junto ao órgão estadual.

A obrigatoriedade abrange a criação de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes, além de colmeias e rainhas.


Importância da atualização

A atualização do estoque de rebanhos é fundamental para o acompanhamento da produção agropecuária e para o fortalecimento das ações de defesa sanitária animal.

As informações fornecidas pelos produtores permitem ao INDEA-MT aprimorar o monitoramento dos rebanhos, planejar medidas preventivas e contribuir para a segurança sanitária e o desenvolvimento da atividade agropecuária no estado.


Prazo e penalidades

O INDEA-MT alerta que a declaração é obrigatória e deve ser realizada até 10 de dezembro de 2026.

Os produtores que não cumprirem a exigência dentro do prazo estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Estadual nº 10.486/2016 e no Decreto Estadual nº 1.260/2017, incluindo a aplicação de multas.

Além disso, determinadas categorias de produtores que ainda não atualizaram seus rebanhos estão sujeitas a restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ressalvadas as exceções estabelecidas pelo órgão.


Como realizar a declaração

A atualização pode ser feita presencialmente nas unidades do INDEA-MT ou pela internet, por meio do Módulo do Produtor, disponível no portal oficial do instituto.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário orienta os produtores de Poconé a não deixarem a declaração para os últimos dias, evitando pendências e possíveis penalidades.

A Prefeitura de Poconé reforça seu compromisso com a divulgação de informações importantes ao setor rural, contribuindo para a valorização dos produtores, a regularidade das atividades agropecuárias e o fortalecimento da economia local.
 

SERVIÇO

  • Campanha: Atualização Obrigatória de Estoque de Rebanhos 2026

  • Período: 1º de novembro a 10 de dezembro de 2026

  • Público: Produtores rurais

  • Atendimento: Unidades do INDEA-MT ou Módulo do Produtor

  • Informações: www.indea.mt.gov.br

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