O Município de Poconé segue adotando medidas administrativas e jurídicas para garantir que as intervenções ambientais previstas em áreas do Pantanal sejam realizadas de forma segura, responsável e planejada, conciliando a preservação do meio ambiente com a proteção das comunidades ribeirinhas.
Na última quinta-feira, 29 de outubro, o Município apresentou um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscando a revisão de uma decisão da Vara Única de Poconé que havia negado um pedido de urgência em ação judicial movida contra o Estado de Mato Grosso.
A medida tem como objetivo assegurar que eventuais intervenções em aterros, manilhas, pontes e estruturas de drenagem sejam precedidas das avaliações técnicas necessárias, evitando riscos à infraestrutura existente e possíveis prejuízos à população.
O Município esclarece que a iniciativa não busca impedir a recuperação ambiental do Pantanal, tampouco se opor à atuação do Ministério Público. O propósito é garantir que as medidas sejam executadas com responsabilidade técnica, considerando tanto a preservação dos recursos naturais quanto a segurança das famílias que vivem e dependem dessas regiões.
Segurança das comunidades é prioridade
Entre as principais preocupações apresentadas pelo Município está a estabilidade de uma ponte de madeira localizada em um dos trechos que poderão receber intervenções.
Conforme os argumentos técnicos apresentados, alterações precipitadas nos aterros e nas estruturas de drenagem podem provocar processos erosivos, comprometer a sustentação da ponte e modificar o comportamento das águas, colocando em risco a segurança da estrutura.
Outro ponto fundamental é a importância da estrada para a população local. O trecho representa a única via terrestre de acesso para comunidades ribeirinhas, sendo essencial para o deslocamento de moradores, transporte de pacientes, circulação de ambulâncias, abastecimento e atuação de equipes da Defesa Civil e de combate a incêndios.
Diante disso, a administração municipal defende que qualquer intervenção que possa comprometer o tráfego seja acompanhada de planejamento e medidas que garantam a continuidade dos serviços essenciais à população.
Diálogo e responsabilidade na execução dos serviços
O Município também esclarece que já havia mobilizado equipes e equipamentos para a realização de serviços na região. Entretanto, durante uma das ações, uma manifestação de moradores impossibilitou a continuidade dos trabalhos naquele momento.
O Município reconhece a importância do diálogo com as comunidades envolvidas e entende que as preocupações relacionadas ao acesso, à mobilidade e à segurança da população devem ser consideradas no planejamento das intervenções.
Nesse sentido, a administração municipal apresentou documentação técnica e defende que a realização dos serviços ocorra de maneira escalonada, respeitando as condições estruturais e ambientais de cada local.
Medidas solicitadas à Justiça
Por meio do recurso, o Município solicita que as intervenções sejam condicionadas às avaliações e liberações técnicas necessárias, preservando os elementos estruturais da ponte e permitindo a adoção de medidas preventivas, como monitoramento, sinalização e controle de riscos.
O Município também busca assegurar que eventuais restrições ao tráfego sejam acompanhadas de um plano de atendimento à população, evitando que moradores fiquem desassistidos ou tenham prejudicado o acesso a serviços essenciais.
Como alternativa, foi solicitada a realização de uma audiência de cooperação institucional, com a participação de representantes do Município, do Estado de Mato Grosso, de órgãos ambientais, da Defesa Civil e das comunidades envolvidas, para buscar soluções conjuntas.
Os pedidos apresentados dependem de apreciação do Tribunal, cabendo à Justiça definir os próximos encaminhamentos.
O Município de Poconé reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, o respeito às instituições e a proteção da população pantaneira, defendendo que as medidas necessárias sejam conduzidas com responsabilidade, segurança e diálogo.
Para a administração municipal, proteger o Pantanal também significa considerar a realidade das comunidades que vivem na região, garantindo que a recuperação ambiental e a segurança das famílias caminhem juntas.
