A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para membro do Conselho Tutelar do município, conforme o Edital nº 01/2026/CMDCA, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O processo foi aberto diante da existência de 1 vaga de membro titular atualmente disponível, além da necessidade de ampliar o número de suplentes aptos para futuras convocações. O candidato classificado em primeiro lugar será considerado escolhido para ocupar a vaga titular existente, enquanto os demais candidatos habilitados e votados passarão a integrar o cadastro de suplentes, conforme a ordem de classificação. A escolha será válida para o período remanescente do mandato atualmente em curso.
As inscrições acontecem no período de 03 a 08 de setembro de 2026, exclusivamente nos dias úteis, das 7h às 13h. O procedimento é gratuito e deve ser realizado presencialmente na Sala dos Conselhos, localizada no Centro de Atendimento do Cidadão (CAC), na Rua Intendente Antônio João, Bairro Boa Nova, em Poconé.
Os interessados também podem procurar a Sala dos Conselhos, no CAC, durante esse mesmo período e horário, para esclarecimento de dúvidas e orientações relacionadas ao processo de inscrição.
O membro do Conselho Tutelar terá remuneração de R$ 2.431,50, acrescida de R$ 350,00 de verba indenizatória mensal, totalizando R$ 2.781,50 por mês.
A função possui jornada semanal de 40 horas, com participação em escalas de sobreaviso e dedicação exclusiva. Também estão previstos direitos assegurados pela legislação municipal, como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de um terço, licença-maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina e afastamento para tratamento de saúde.
Entre os requisitos estabelecidos pelo edital estão: ter idade superior a 21 anos, residir no município de Poconé, possuir Ensino Médio completo e comprovar experiência mínima de dois anos na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidade registrada no CMDCA, ou possuir curso de especialização na área da infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
Os candidatos também passarão por prova eliminatória envolvendo conhecimentos sobre Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Língua Portuguesa e Informática Básica. A prova está prevista para 27 de setembro de 2026, às 8h, na Escola Municipal General Caetano de Albuquerque.
A Prefeitura reforça a importância de que os interessados consultem atentamente o Edital nº 01/2026/CMDCA para verificar todos os requisitos, documentos necessários, etapas, prazos e demais regras do Processo de Escolha Suplementar.
Inscrições: 03 a 08 de setembro de 2026, somente em dias úteis
Horário: 7h às 13h
Local: Sala dos Conselhos, no CAC
Vaga: 1 vaga titular + formação de cadastro de suplentes
Remuneração total mensal: R$ 2.781,50
Inscrição: gratuita









