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A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, torna público que estão abertas as inscrições para o Casamento Abençoado 2025, iniciativa social que oferece aos casais do município a oportunidade de oficializar sua união de forma gratuita, garantindo cidadania, dignidade e segurança jurídica às famílias poconeanas.

As inscrições ocorrerão nos dias 13 e 14 de novembro, das 07h às 17h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Intendente Antônio João de Arruda, s/nº – Centro (Antiga Loja Viva).

O projeto é voltado para noivos de diferentes situações civis, com listas específicas de documentos obrigatórios para cada categoria. Todos os participantes devem apresentar a documentação completa no ato da inscrição para garantir a validação do processo.

📌 Documentação Necessária

Abaixo estão listados os documentos conforme cada perfil de noivos:

 Noivos de 16 e 17 anos

• Certidão de nascimento atualizada (em até 90 dias);

• Documento de identificação original;

• Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

• Documentos originais dos pais;

• Comprovante de renda dos noivos;

• Caso não trabalhe registrado: declaração de trabalhador(a) autônomo assinada, informando o valor da renda mensal;

• Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

 Noivos Solteiros e Maiores

• Certidão de nascimento atualizada (em até 90 dias);

• Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

• Documento de identificação original;

• Declaração de imposto de renda;

• Comprovante de renda dos noivos;

• Caso não trabalhe registrado: declaração de trabalhador(a) autônomo assinada, informando o valor da renda mensal;

• Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

 Noivos Viúvos

• Certidão de casamento com averbação do óbito;

• Certidão de casamento atualizada em até 90 dias;

• Certidão de óbito original;

• Se o falecido deixou bens:

  • Cópias autenticadas do formal de partilha ou certidão de inventário concluído;

• Se o falecido não deixou bens:

  • Certidão negativa de bens emitida pelo cartório de registro de imóveis, títulos e documentos;

  • Certidão negativa de inventário emitida pelo tabelionato de notas;

  • Certidão negativa de inventário judicial emitida pelo fórum.

 Noivos Divorciados

• Certidão de casamento com averbação do divórcio;

• Certidão atualizada em até 90 dias;

• Caso a averbação não informe partilha de bens:

  • Formal de partilha, escritura pública de divórcio ou cópia da sentença assinada pelo juiz e do acordo mencionando a partilha;

• Comprovante de renda dos noivos;

• Declaração de imposto de renda;

• Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.

📍 Local das Inscrições

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Rua Intendente Antônio João de Arruda, s/nº – Centro
(Prédio da antiga Loja Viva)

⏰ Horário: 07h às 17h

 Um gesto de amor, cidadania e inclusão

O Casamento Abençoado é uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das famílias, oferecendo oportunidades iguais a todos que desejam oficializar sua união, independentemente da condição financeira.

A Prefeitura de Poconé convida todos os casais interessados a participarem e destaca a importância de apresentar a documentação completa para garantir a efetivação da inscrição.

Prefeitura Municipal de Poconé
Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda
Cuidar para Transformar