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A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulga informações essenciais para os empresários locais sobre o Alvará de Localização e Funcionamento e os procedimentos de Vigilância Sanitária para o ano de 2025. A taxa do Alvará já está disponível para cadastro no sistema tributário, especificamente no mobiliário do contribuinte ativo. O Decreto nº 001, datado de 15 de janeiro de 2025, reúne todas as informações necessárias para os Microempreendedores Individuais (MEI) e para aqueles que atuam em áreas específicas, como a extração de minérios, entre outros setores. É recomendado que os contribuintes consultem este documento para garantir o correto preenchimento e cumprimento das exigências legais. Para realizar o cadastro e obter mais informações, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente ao Departamento de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, na Praça da Matriz. Além disso, é possível entrar em contato por meio do e-mail oficial para questões tributárias: [email protected]. A presença física no Departamento de Tributos é fundamental para esclarecer dúvidas, receber orientações específicas e garantir que todos os documentos estejam atualizados e corretos. A Prefeitura de Poconé reforça a importância da regularização tributária para o crescimento sustentável do município, destacando que a colaboração dos empresários é essencial para a construção de uma cidade mais organizada, segura e próspera.