Na última quinta-feira (18/05), a Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, protocolou no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Poconé, as documentações necessárias para dar início ao processo de abertura de matriculas de aproximadamente 200 famílias dos residências Santa Clara e José Francisco de Assis. De acordo com o Sr. Ricardo Assis, escriturário do Cartório do Primeiro Ofício, após a entrega dos referidos documentos, serão observados pelo cartório e, em seguida, passarão pelos trâmites legais, onde sendo realizada a abertura das matriculas em nome do município de Poconé, será realizado o trabalho de subdivisão dos terrenos em quadras e lotes, para que só então, com as matriculas dos loteamentos em mãos, os documentos possam ser encaminhados para o Cartório do Segundo Oficio, para que todo o processo de solicitação das escrituras, possa ser realizado e entregue para cada morador dessa localidade. Para o secretário Amaral Júnior, essa é uma importante etapa para a regularização urbana, visto que representa uma determinação e um compromisso da gestão do Prefeito Tatá Amaral, sendo o processo de suma importância para as famílias contempladas, uma vez que terão a segurança jurídica de seus imóveis. A regularização fundiária urbana é um processo importante para garantir a segurança jurídica e a dignidade das famílias que vivem em áreas irregulares. Com a regularização, os moradores passam a ter direito a serviços públicos, como água, energia elétrica e saneamento básico, além de poderem ter acesso a créditos para melhorias em suas casas. A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico é um passo importante para a promoção da cidadania e do desenvolvimento urbano no município de Poconé.
Fonte: ASSIM
Autor: ASSIM