Na manhã desta segunda-feira (09/10), a Câmara Municipal de Poconé foi palco de uma Audiência Pública de grande relevância para a comunidade local. A solicitação para o evento veio da vereadora Jossielma Silva, através da Indicação Nº 28/2023, e teve como objetivo principal a discussão e atualização da Lei Municipal Nº 576, de 12 de dezembro de 1979, que trata das questões relativas ao transporte e às linhas de táxi no município de Poconé. O evento contou com a presença do Secretário Municipal da SEDUE (Desenvolvimento Urbano e Econômico), Amaral Júnior, e da Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Carla Rondon, além de representantes da comunidade e taxistas locais. A atualização da legislação se faz necessária para alinhar as normas municipais com a Lei Federal Nº 12.468, popularmente conhecida como "lei dos taxistas", que estabelece diretrizes nacionais para o exercício da profissão de taxista. A vereadora Jossielma Silva ressaltou a importância de adequar a legislação local às normas federais, garantindo uma atuação mais eficaz e segura para os profissionais do setor e para os cidadãos que utilizam o serviço de táxi. A Audiência Pública aconteceu na sala de sessões "Josefa Gonçalves" da Câmara Municipal de Poconé, com início pela manhã e uma segunda sessão prevista para as 19h da noite, visando garantir a participação de um maior número de interessados no debate. Durante a audiência, o Secretário Municipal de Transporte, Amaral Júnior, destacou as ações importantes que o Departamento Municipal de Trânsito vem realizando no município e expressou o interesse em contribuir com o desenvolvimento das atividades do departamento, além de se comprometer com a atualização das demandas de acordo com a legislação vigente. A Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Carla Rondon, enfatizou que todo o trabalho realizado será feito dentro das possibilidades e legalidades, com o intuito de aprimorar ainda mais as leis que regem a atividade dos taxistas no município, beneficiando a classe e a população em geral. O debate continuará na segunda sessão da audiência, e espera-se que as discussões resultem em atualizações significativas na legislação municipal, promovendo um ambiente mais justo e regulamentado para todos os envolvidos no setor de táxi da cidade.
Fonte: ASSIM
Autor: ASSIM