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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Poconé DECRETO Nº 051/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MAIO DE 2018 ACOMPANHANDO O DECRETO Nº 1.497/2018 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CIDADE DE POCONÉ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.497 de maio de 2018 do GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, devido à paralisação geral dos caminhoneiros e o conseqüente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercado, hospitais e desordens em outros segmentos; D E C R E T A: ARTIGO 1º – Fica determinado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, no dia 28 de maio do ano de 2018 (segunda feira), exceto os serviços essenciais. Parágrafo único: Poderá ser prorrogada a suspensão do expediente decretada no caput, por ato do senhor Prefeito, se observada à continuidade das situações que a ensejaram. ARTIGO 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 27 de maio de 2018. ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé