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Notícias
JUN
26
26 JUN 2018
Secretaria de Turismo e Cultura fará Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável na próxima sexta-feira, dia 29 de junho, em Poconé
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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal e Turismo e Cultura, fará no próximo dia 29 de junho (sexta-feira), o Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável. A cerimônia será realizada às 09 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Poconé (104 km de Cuiabá). A Taxa de Turismo Sustentável tem por objetivo a preservação do ecossistema pantaneiro, através da promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Para isso, será emitido o que é uma espécie de título, recibo ou documento, que comprova o pagamento e o direito a um serviço ou a um produto, neste caso, de que o contribuinte usufruiu de tudo que é proporcionado pelo patrimônio natural (Pantanal), histórico e cultural do Município de Poconé  nas áreas e locais de interesse turístico. Serão isentos do pagamento da taxa os munícipes poconeanos, os proprietários e possuidores de imóveis (sítios, chácaras ou fazendas) localizados em áreas de turismo, além de crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, funcionários/proprietários dos estabelecimentos turísticos e prestadores de serviços da área, sendo necessário a comprovação através dos documentos exigidos por garantia de Lei. A Lei Nº 1.869/2017 regulamenta a destinação dos recursos arrecadados obtidos através da cobrança da Taxa do Turismo Sustentável, correspondente à 8%(oito por cento) da Unidade Padrão Fiscal fixado pelo município, em benefício aos serviços públicos prestados sendo: 50% (cinquenta por cento) para a Administração Municipal e 50% (cinquenta por cento) para o Fundo Municipal de Turismo. Entre os serviços a serem realizados com os recursos estão a manutenção da infraestrutura física e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico de Poconé, fundamentais para o desenvolvimento econômico, histórico e cultural do município. A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, tem a honra de a todos para prestigiarem o (Lei Nº 1869/2017) que tem por objetivo a preservação do nosso maior patrimônio, o Pantanal. 29 de junho de 2018 (sexta-feira); 09 horas; Câmara Municipal de Poconé (Sala das Sessões Josefa Gonçalves).