O prefeito Atail Marque do Amaral, divulgou nesta terça-feira (21/08), o Decreto Nº 081/2018 com a tabela de valores atualizados referente ao VTN – Valores da Terra Nua, do Município de Poconé, e no uso de suas atribuições legais, baixou o decreto. Considerando que IN nº 884 de janeiro de 2009 bem como cláusula de convenio ao quão este município aderiu determina a obrigação do município informar a superintendência da receita federal do brasil os valores da terra nua Poe hectare – VTN para fins de atualização do sistema de preços de terras (SIPT) da RBF cujos valores devem refletir o valor médio por aptidão da área. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, e em conformidade com levantamento realizada por técnicos da Administração Pública do Município com base na tabela do ano de 2016, ficam fixados os Valores Da Terra Nua – TVN do Município de Poconé – MT para o ano de 2018 conforme a tabela abaixo: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jonathan Cruz