Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Municipal realizou na última sexta-feira (15/03), uma ação para o esclarecimento de dúvidas e orientações sobre as relações de consumo e atendimento aos consumidores do município de Poconé (104 km de Cuiabá-MT). Na oportunidade foram repassadas informações importantes para os cidadãos sobre os seus direitos e deveres de consumidor de acordo com o que é estabelecido na Lei Nº 8078/90, mais conhecida como “Código de Defesa do Consumidor” que foi criado em 1990 com o objetivo de regulamentar as relações de consumo entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será necessariamente, um serviço ou um produto. O Procon Municipal funciona na sede da Casa da Cidadania, que fica localizada na Praça da Matriz, centro da cidade, onde também são realizados os atendimentos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec – MT) com a confecção de documento de identidade – RG) e da Junta do Serviço Militar com o alistamento. A unidade de Poconé tem registrado importantes números na garantia desses direitos, além de prestar importante papel social na orientação da população que busca serviços e ações que possam promover a cidadania. Por mês, mais de 60 pessoas são atendidas com o registro efetivo de suas reclamações, além de receberem diversas orientações, informações dos serviços públicos, dentre outros. Segundo a coordenadora do Procon-Poconé, Jossielma Hirtz, cerca de 80% dos casos atendidos são solucionados positivamente em favor do consumidor, sendo que, dentre as demandas mais procuradas estão as relações do consumidor com empresa de fornecimento de energia elétrica, água e operadoras de telefonia móvel. “A instalação da unidade no município foi um marco importante no fortalecimento da rede de garantias para a população local. Temos o apoio efetivo da Prefeitura Municipal que garante as instalações físicas, mobília e os serviços de manutenção”, disse Jossielma. Para o Prefeito de Poconé Tata Amaral, o Procon Municipal é uma ferramenta de apoio ao serviço público, onde, além de garantir os direitos do consumidor, promove o desenvolvimento local, fortalece a economia e gera oportunidades. ”O consumidor se sente mais protegido e consome em nosso comércio, girando a economia interna de nossa cidade e gerando renda para todos os níveis da sociedade”, assegurou o prefeito. Fazendo parte da programação, ainda houve o lançamento da plataforma digital de atendimento para o consumidor que vai facilitar o atendimento e o relacionamento entre as empresas e os consumidores. Através do endereço eletrônico , os consumidores e as empresas poderão se cadastrar e fazerem suas manifestações com a garantia do retorno em 07 dias. Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procons, Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada Casa da Cidadania (Praça da Matriz, centro); 07h às 13h (segunda a sexta-feira); (65) 3345 - 2357
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa