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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Poconé Secretaria Executiva Municipal DECRETO Nº 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles: I - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal (feriado nacional); II - 21 de janeiro (domingo) Aniversário de Poconé (feriado municipal); III - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval (ponto facultativo); IV - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo); V - 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas (ponto facultativo até as 14h); VI - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo (feriado nacional); VII - 21 de abril (domingo) Tiradentes (feriado nacional); VIII – 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); IX – 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi (ponto facultativo); X – 31 de maio (sexta-feira) ponto facultativo; XI - 07 de setembro (sábado) Dia da Independência do Brasil (feriado nacional); XII - 07 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora do Rosário (feriado municipal); XIII - 12 de outubro (sábado) Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); XIV - 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público (ponto facultativo); XV - 02 de novembro (sábado) Dia de Finados (feriado nacional); XVI - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República (feriado nacional); XVII - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra (feriado nacional); XVIII - 08 de dezembro (domingo) Nossa Senhora da Conceição (Ponto Facultativo) XIX - 25 de dezembro (quarta-feira): Natal (feriado nacional); Prefeitura Municipal de Poconé “O trabalho não para”