Na manhã da última terça-feira (26/01), a Prefeitura Municipal realizou uma importante reunião com membros e representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para esclarecimentos a respeito de dúvidas referentes a aplicação do recurso ao longo do ano de 2021. O município de Poconé (104 km da capital Cuiabá) arrecada do FUNDEB, cerca de 17 milhões de reais por ano, onde por lei, é determinado que cerca de 70% desse valor, tem que ser aplicado em remuneração e investimentos dos profissionais do magistério. Durante a reunião, foi esclarecido aos membros participantes, que o município atingiu o valor estipulado por lei, chegando a atingir a porcentagem de 88% do valor, aplicando esse montante conforme a determinação imposta na legislação, não só em 2021, como também nos anos anteriores, como o caso de 2020 onde chegou a média de 83% do valor. Segundo o Assessor Técnico Contábil da Ágili, Crhistiano Schossler, o município vem ano após ano sazonalmente aplicando acima do percentual estipulado pela legislação. “Sim, Poconé vem aplicando de forma correta os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e pode se considerar que por muitas vezes, o município acaba complementando o percentual com RECURSOS PRÓPRIOS porque só o recurso do FUNDEB não é o suficiente para isso, então de acordo com a legislação, o que o município precisa aplicar dentro do percentual estipulado foi aplicado e, aí acaba que obviamente não tem nenhum tipo de sobra nenhum tipo de rateio que tenha que ser feito junto aos funcionários, lembrando que em 2022, a lei mudou novamente mudando o cenário do ano anterior, onde automaticamente, este ano, os valores passam a ser maiores.” Explicou O Procurador Jurídico e Fiscal da Prefeitura Municipal de Poconé, Lucas Gouveia, reforçou a importância dessa reunião, para que essas informações sobre a questão do recurso e esclarecimentos a respeito dos valores e da legislação, fossem sanados. “Hoje é um dia importante do qual resolvermos realizar essa reunião juntamente com o Conselho do FUNDEB, para podermos esclarecer todas as dúvidas, principalmente para a comissão para possam também repassar essas informações de que não houve nem resultou de sobras né, onde a Prefeitura utilizou praticamente 89% do recurso aplicando diretamente ao pagamento dos funcionários, onde é importante ressaltar que a anos a prefeitura já vem ultrapassando inclusive a questão dos 70%, prestigiando a classe e incentivando e melhorando ainda mais a educação do município” destacou. A reunião foi realizada no Auditório Madalena Eubanck S. C. Gomes e a Secretária Municipal de Educação, Ornela Falcão, frisou que o trabalho da educação sempre seguiu todos os protocolos, principalmente relacionados aos recursos aplicados na rede de ensino. “Nós trabalhamos sempre para melhorar a educação, não só na sua qualidade pedagógica, mas também na arrecadação em todos os setores e principalmente na aplicabilidade do recurso público, até porque nós temos isso conosco de que nós precisamos o pouco que a educação tem perto das outras secretarias, fazer com que possa render muito, e nós estamos conseguindo administrar toda essa problemática”. Na oportunidade, estiveram presidentes a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Poconé, Meire Souza, os representantes do poder legislativo, os vereadores Itamar Lourenço, Dudu Carrapato e Jossilma Silva, bem como, os demais representantes do conselho.
Fonte: ASSIM
Autor: ASSIM
