Na manhã desta segunda-feira (17/06), foi realizada uma importante operação de fiscalização intensiva visando a regularização dos alvarás de licença dos taxistas locais. A ação foi conduzida pela Prefeitura de Poconé, através do Departamento Municipal de Trânsito e do Departamento Municipal de Tributos, em conjunto com a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar. Aproximadamente 15 motoristas de táxi foram parados para inspeção, com o objetivo de verificar a conformidade com as normas de transporte municipal. De acordo com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Lucas Martins, a maioria dos taxistas abordados possuía o alvará de licença de transporte municipal 2024 devidamente regularizado. No entanto, um motorista clandestino foi identificado operando sem a documentação necessária. O indivíduo foi conduzido à Polícia Civil, onde um Boletim de Ocorrência foi registrado. As devidas providências legais foram tomadas, incluindo a investigação pelo crime tributário de falta de recolhimento do tributo e falta de emissão do documento fiscal. A Prefeitura de Poconé ressaltou que as fiscalizações continuarão de forma rotineira e rigorosa ao longo do ano. A operação destaca a importância da regularização para o exercício da profissão de taxista. Motoristas clandestinos, que operam com placas brancas e sem a devida licença de transporte municipal, não possuem a condição inicial de contribuintes e, portanto, tornam-se responsáveis por quaisquer penalidades impostas por operar ilegalmente. Estes motoristas podem enfrentar sanções legais e multas significativas ao serem identificados durante as fiscalizações. As ações de fiscalização são parte de uma estratégia mais ampla para combater a ilegalidade e proteger os direitos dos taxistas regulares, além de assegurar a arrecadação de tributos essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: ASSIM
Autor: ASSIM