Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços técnicos de publicidade institucional do Município de Poconé/MT, a serem prestados por uma agencia de propaganda nos termos do § 1o do art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e art. 2o da Lei n.o 12.232, de 29 de abril de 2010, definidos no Anexo V - BRIEFING.