DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS:
O Departamento de Cadastro e Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente:
Tem como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.
Funções:
-Atendimento ao público;
-Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos;
-Controlar parcelamentos, mediante Leis de REFIS, quando vigente, inscrever em dívida ativa;
-Encaminhar débitos para cobrança, através de CDA(Certidão de Dívida Ativa);
-Manter o cadastro atualizado dos contribuintes;
-Cadastrar empresas e profissionais autônomos;
-Emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município;
-Cadastrar e emitir taxas para vendedor ambulantes
Horário de expediente:
De: Segunda a sexta-feira.
Das 07:00 as 17:00horas