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Atualizado em: 03/02/2026 às 17h17
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS:

 

O Departamento de Cadastro e Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente:

Tem como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Funções:
-Atendimento ao público;
-Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos;
-Controlar parcelamentos, mediante Leis de REFIS, quando vigente, inscrever em dívida ativa;
-Encaminhar débitos para cobrança, através de CDA(Certidão de Dívida Ativa);
-Manter o  cadastro atualizado dos contribuintes;
-Cadastrar empresas e profissionais autônomos;
-Emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município;

-Cadastrar e emitir taxas para vendedor ambulantes

 

Horário de expediente:

De: Segunda a sexta-feira.

Das 07:00 as 17:00horas

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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