Emissão de Carteiras de Identidade
O que é o Serviço:
O Posto de Identificação de Poconé um órgão de prestação de serviços de caráter ininterrupto e essencial, vinculado a
POLITEC, onde tem como função principal a expedição de
Carteiras de Identidade, a Emissão de Atestados, Certidões e informações Civis da alçada da Coordenadoria Geral de Identificação;
Emissão da Carteira de Identidade (RG) em Mato Grosso
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil e é válido em todo o território nacional.
Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou de seu representante legal para a solicitação de entrada no processo de identificação civil, sendo o acompanhante responsável por todas as informações prestadas ao identificador. (
Portaria n 06/2016/DMIT/POLITEC)
Os modelos disponíveis para a emissão da carteira de identidade são:
• Cédula em papel moeda
• Cartão de policarbonato
ATENÇÃO: Para a retirada do documento de identidade é obrigatória apresentação do protocolo fornecido após o atendimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documentos Obrigatórios
§ Certidão de Nascimento ou Casamento original;
ü SOLTEIROS - apresentar Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
ü CASADOS - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
ü VIÚVOS - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
ü SEPARADOS JUDICIALMENTE/DIVORCIADOS - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
ü NATURALIZADOS - apresentar Certificado de Naturalização Brasileira original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Naturalização publicado no Diário Oficial da União.
ü PORTUGUÊS - apresentar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Outorga de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e de Gozo dos Direitos Políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União.
Documentos/ Dados Opcionais
Desde que o interessado solicite, o documento de identidade poderá conter os seguintes dados:
ü Nome Social;
ü Grupo Sanguíneo e Fator RH;
ü CPF;
ü DNI (Documento Nacional de Identificação);
ü CNS (Cartão Nacional de Saúde);
ü CID ( Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);
ü NIS / PIS/ PASEP;
ü Certidão Militar;
ü CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
ü CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
ü Título de Eleitor;
ü Identidade Profissional;
ü Símbolos Internacionais de Acessibilidade.
Os dados poderão ser inseridos mediante apresentação dos documentos originais no ato da solicitação.
Opção para anotação do grupo sanguíneo e do fator RH:
De acordo com a
Lei Estadual 10.428/2016, sempre que o requerente da Carteira de Identidade preferir, o Documento de Identidade fornecido no Estado de Mato Grosso incluirá a anotação do grupo sanguíneo e do fator RH do portador.
Lei 10.428/2016
Artigo 2º - Serão aceitos como documentos comprobatórios para a anotação do grupo sanguíneo e fator RH:
I - Atestado de exame firmado por laboratórios de análises clínicas ou por médicos legalmente habilitados;
II - Atestado de exame fornecido por serviços médicos oficiais.
Opção de inclusão do Nome Social
Mediante o preenchimento do Requerimento de Nome Social, que é fornecido nos postos de identificação do Estado.
Caso já tenha alterado o nome de registro na certidão de nascimento ou casamento, basta apresentá-la.
Opção de inclusão do número do CID
Para solicitar a inclusão do CID na carteira de identidade - que consiste na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista, que comprove a condição informada pelo requerente. A inclusão pode ser solicitada nos postos de identificação credenciados da Politec.
Opção de inclusão dos Símbolos Internacionais de Acessibilidade
Os Símbolos Internacionais de Acessibilidade podem ser incluídos na carteira de identidade emitida pelo Estado de Mato Grosso.
São eles:
ü Deficiência Física;
ü Deficiência Auditiva;
ü Deficiência Intelectual;
ü Deficiência Visual;
ü Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para solicitar a inclusão de um dos símbolos no RG é necessária a apresentação do laudo médico emitido por um profissional especialista.
Boleto para pagamento da taxa de emissão do RG
O boleto com a taxa pode ser retirado no Portal da Segurança - Taxas de Segurança Pública ou diretamente no link:
https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/civil/emiteDarRg.seam.
Site para agendamento
Para emissão da carteira de identidade é preciso fazer o agendamento antecipado de forma presencial na Casa da Cidadania, situado na Praça da Matriz, s/n - Centro ou diretamente no link:
https://pocone.reservio.com
