Inspeção Sanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/06/2025 às 04h49

Saúde

Inspeção Sanitária

O que é o Serviço?

A inspeção sanitária, conforme a RDC 207/2018, é o “conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. A inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população”.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

A inspeção é realizada através da solicitação para emissão do alvará sanitário, após o pagamento da taxa solicitada pela Prefeitura Municipal de Poconé, ou em resposta a denúncias e reclamações.

Documentos necessários:

Para emissão do Alvará é necessário o comprovante de pagamento da taxa emitida pela Prefeitura Municipal de Poconé.

Prazo para Atendimento

Prazo para Prestação de Serviço: 48 horas

Forma de Acompanhamento

Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Dom Aquino S/Nº Centro
Telefone: 4042-8433
Email: [email protected]

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta-feira 07:00h às 13:00h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Itamar Lourenço da Silva

ATENDIMENTO:

07h as 13h de Segunda-feira a Sexta-feira

TELEFONE:

(65) 4042-8433

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Dom Aquino, 0 - Centro