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A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio do Decreto nº 076, de 19 de agosto de 2025, oficializou novas normas e procedimentos referentes às atribuições e responsabilidades do Departamento de Recursos Humanos. O documento regulamenta processos de admissão, exoneração e recadastramento dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente da administração municipal.

De acordo com o decreto, o objetivo é garantir maior organização, transparência e eficiência na gestão de pessoal, assegurando que todos os vínculos mantidos pelo município estejam devidamente regularizados e atualizados.

A medida também reforça o compromisso da atual gestão em valorizar os servidores e otimizar os processos internos, promovendo uma administração pública mais moderna e responsável.

O decreto já está em vigor e pode ser consultado no Diário Oficial da Prefeitura de Poconé.