ATIVIDADES REMOTAS DE EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REDE MUNICIPAL DE ENSINO – POCONÉ/MT.

O Sistema Educacional Brasileiro é a forma como se organiza a educação no Brasil e essa organização se dá em Sistemas de Ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tendo a Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional Nº 014 de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída pela Lei Nº 9394/96 como as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.

A Rede Municipal de Ensino já se constitui num “Sistema Municipal de Ensino”, que é a organização legal dos elementos que se articulam para a efetiva concretização da autonomia do município na área da educação.

Um Sistema Municipal de Ensino é composto pelos seguintes elementos: Instituições Públicas Municipais de Educação Básica; Instituições Privadas de Educação Infantil; Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal do FUNDEB e o Conselho Municipal da Alimentação Escolar.

Nessa organização, cada Sistema de Ensino (Estadual, Distrital e Municipal) atua em função das necessidades e dos objetivos da sua região, submetidos a LDB e tendo o Conselho Municipal de Educação como o órgão do Sistema responsável pela legislação brasileira educacional, a regulamentar, fiscalizar e propor medidas educacionais em defesa do direito à educação com observância dos regulamentos e leis federais.

Nesse contexto, em cada município que se tornou Sistema, como é o nosso caso – Poconé – Lei do Sistema Nº 1.833 de 01 de Setembro de 2016, compete ao Conselho Municipal de Educação baixar normas complementares as nacionais, autorizar, credenciar e supervisionar, sendo a Secretaria Municipal de Educação que também é um dos órgãos do Sistema responsável pela articulação das políticas, planos, programas e projetos educacionais e sobretudo pelo controle (supervisão) das instituições de ensino, devendo junto aos Conselhos do FUNDEB, da Alimentação Escolar e dos Gestores escolares culminar a definição de políticas educacionais que norteiem os rumos da educação no Sistema Municipal de Ensino. Em outras palavras, uma vez Sistema a Secretaria não pode deve agir de forma isolada ou desautorizar as competências do Conselho Municipal de Educação frente ao Sistema e vice-versa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Rede Municipal de Ensino de Poconé tem seu Sistema próprio, faz parte nas esferas educacionais federais do Sistema Educacional Brasileiro e deve seguir as orientações (Parecer/Resoluções/Normativas) do Conselho Nacional de Educação – CNE que sempre são homologadas pelo Ministério de Educação – MEC e repassadas pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, no nosso caso pela UNCME/MT. E mesmo que o Sistema Municipal de Ensino permita aos municípios criar suas próprias regras de gestão educacional na Rede Municipal buscamos sempre seguir o MEC, o CNE e as orientações recebidas e acompanhadas da UNCME/MT ao Conselho Municipal Educação de Poconé.     

ATIVIDADES REMOTAS NO PERÍODO DE PANDEMIA

As Atividades Remotas ou Aulas a Distância que estão acontecendo na Rede Municipal de Ensino em Poconé atendem ao Conselho Nacional de Educação e mesmo cabendo a cada Sistema, através da regulamentação do Conselho Municipal de Educação a forma que julgar mais adequada, buscamos seguir tanto as Normativas quanto as orientações dos órgãos superiores.

No nosso caso, com base na Resolução Nº 001/2020 – CME e no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação as atividades remotas estão acontecendo da melhor forma possível para este grave momento de pandemia.Tomando todos os cuidados necessários a Secretaria Municipal de Educação junto aos Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos buscou a melhor forma de trabalho cumprindo assim com as 800 (oitocentas horas) letivas necessárias e também seguindo rigidamente o Protocolo de Orientação do Ministério de Saúde junto as orientações da própria Secretaria Municipal de Educação.

APOIO A SAÚDE FISICA DOS PROFISSIONAIS

Em apoio a saúde física dos profissionais a Secretaria Municipal de Educação realiza orientação, fornece máscaras, álcool gel e em parceria com o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde realizou a higienização dos estabelecimentos de ensino.

Ações essas que continuarão acontecendo, além da realização do trabalho em forma de escala onde os profissionais só comparecerem nas unidades escolares uma vez na semana (dentro de todas as normas de segurança) e evitando aglomerações para providência dos materiais impressos e entrega/orientações aos pais. Momento em que cada profissional fica em uma sala de aula, aberta e arejada e em horário reduzido, e os pais comparecem (com uso de máscara e higienização das mãos) para retirarem as novas atividades e entregarem as que já foram realizadas pelo aluno em casa.

Atividades que são depositadas em caixas isoladas e que somente serão tocadas após a devida higienização.

CONTROLE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ESTRATÉGIAS PARA A ENTREGA

Orientando constantemente aos Gestores e aos Coordenadores Pedagógicos que sejam rigorosamente seguidos o Protocolo do Ministério de Saúde e o Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde a Secretaria Municipal de Educação acompanha as atividades desenvolvidas através de visitas as unidades escolares nos dias das escalas; solicita e recebe de todos os Gestores, através de grupo de whatsapp, os vídeos, fotos e todos os tipos de postagens realizadas pelos professores e também os de retorno dos pais com os alunos realizando as atividades em casa; recebe relatório pedagógico quinzenal de todas as unidades escolares; elabora apostilas e entrega aos professores do campo contribuindo com o trabalho dos mesmos; realiza visitas a algumas famílias do campo buscando levar as atividades e até mesmo conscientizar os pais da importância da participação neste momento; elabora relatórios quinzenais com base nos relatórios recebidos das unidades escolares para controle e futuramente contribuição na elaboração de avaliação diagnóstica e posteriormente recuperação para os alunos devido ao longo período fora do ambiente escolar de forma presencial.

Como estratégias para entrega das atividades aos alunos a Rede Municipal de Ensino utiliza a internet (e-mail e WhatsApp) e materiais impressos, sendo estes atualmente os mais utilizados e indicados meios de comunicação na realidade local.

Tendo como ações adotadas para garantir o acesso a todos, a visita da equipe da secretaria a todas as unidades escolares, principalmente as mais distantes do campo; visitas da equipe e de alguns professores do campo as famílias dos alunos e em alguns casos visita do Gestor escolar (no campo), buscando as famílias, orientando, enfatizando a importância da continuidade da participação do filho/aluno nas atividades escolares para que o estudo não seja mais prejudicado e para que o importante vínculo escola-aluno-família não seja rompido.

PROTOCOLO DE ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE:

 

. HIGIENE FREQUENTE COM AS MÃOS – Lavar as mãos com água e sabão ao chegar e utilizar álcool gel constantemente.

. LIMPEZA DOS OBJETOS E SUPERFICIES TOCADOS COM FREQUÊNCIA – Fazer uso de água sanitária e/ou de álcool limpando todas as superfícies, mesas, cadeiras, maçanetas, pastas, armários, absolutamente tudo.

Obs.: Somente realizar a limpeza com luvas, máscaras e todos os cuidados necessários.

. ETIQUETA PARA TOSSIR OU ESPIRRAR – Usar máscaras, cobrir a boca com o braço se tossir, manter as janelas portas abertas e ambientes arejados.

. EVITAR APERTO DE MÃO, ABRAÇOS E BEIJOS COMO FORMA DE SAUDAÇÃO – Acenar com a cabeça, manter distância entre as pessoas, evitar todo tipo de contato.

PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Em todos os estabelecimentos de ensino tanto os profissionais quanto os pais deverão seguir as seguintes medidas de prevenção e combate à infecção por corona vírus:

I – Vetar a entrada de qualquer pessoa sem máscara e sem lavar as mãos ou usar álcool na chegada e manter a distância segura de um metro ou mais entre todos;

II - Definir que professores e funcionários que pertençam ao grupo de risco apresentem ao Gestor Laudo Médico e façam suas atividades laborais ou educacionais de forma remota, diretamente de suas casas;

II - Disponibilizar locais para lavagem frequente das mãos com água e sabão e álcool na concentração de 70%;

III - Ampliar a limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimões, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, teclados de computador, controles remotos e outros;

IV - Evitar aglomerações realizando o trabalho necessário de forma individual (cada professor em sua sala) priorizando a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas – Vídeos aulas, vídeos recreativos, vídeos orientativos, conversa com os pais através dos grupos de whatsapp, envio e recebimentos de gravações feitas por estes também através de grupos de whatsapp e outros;

V – Adotar medidas para que tanto ao retirarem quanto ao entregarem as atividades escritas, os pais e professores não tenham contato direto, utilizando para isso caixas em pontos estratégicos de cada sala onde após a higienização necessária o professor deixe as atividades propostas em uma e os pais armazenem as realizadas em outra;

Obs.: Nenhuma das atividades realizadas e depositadas na caixa deverá ser tocada sem a devida higienização.

VI - Vetar o acesso dos alunos a qualquer ambiente escolar (crianças e/ou adolescentes) e de pessoas alheias aos trabalhos escolares, permitindo somente a presença de um dos pais ou responsável pelo aluno para a retirada das atividades e com máscara e uso do álcool gel na chegada.

VII - Manter os ambientes arejados por ventilação natural.

É importante destacar que a Secretaria Municipal de Educação desde o início vem orientando a todos os profissionais a evitarem aglomerações; a ficarem cada um na sua sala, quando for necessário ir a unidade escolar; a tomarem seriamente todos os cuidados necessários para que o vínculo escola/família seja mantido com segurança.

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

É do conhecimento de todos a necessidade de sérios cuidados devido a pandemia que estamos enfrentando. O uso de máscara, o lavar as mãos constantemente com água e sabão, manter distância entre as pessoas em um metro ou mais, bem como o uso do álcool gel são rotinas necessárias e cientes disso buscamos formas de contribuir com a qualificação dos profissionais sem a necessidade de presença física e junto a UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação tomamos conhecimento dos Cursos que o Ministério de Educação disponibilizou para todos os profissionais e a Secretaria Municipal de Educação vem divulgando esses cursos e orientando a todos (Gestores, Coordenadores, Professores e demais Profissionais) que façam.

Cursos esses direcionados a todas as áreas da educação como: Planejamento – Alinhado a BNCC; Gestão Escolar; Projeto Político Pedagógico; Educação Infantil – Como atender as crianças neste período de pandemia; Ensino Remoto, entre outros.

E sob os quais temos a grata satisfação de ter grande parte dos profissionais participando e continuamos buscando junto a UNDIME outros cursos com o intuito de contribuir cada vez mais com todos os profissionais de forma geral neste momento de pandemia/não presencial.

GESTÃO DEMOCRÁTICA EM RELAÇÃO AOS CONTEÚDOS E AO CALENDÁRIO

A Rede Municipal de Ensino já realizou capacitações referentes a BNCC, referente a Planejamento, a reelaboração do PPP – Projeto Político Pedagógico, todas as unidades escolares municipais realizaram na Sala do Educador vários estudos e debates sobre a BNCC e os Currículos e encontram-se aptas a contemplarem o Currículo tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental e os conteúdos, neste momento de pandemia, são elaborados pelos próprios professores junto ao Coordenador Pedagógico, com o objetivo de reforçar todo o conhecimento já adquirido pelo aluno, estimular sua participação nas atividades propostas, estimular as famílias e/ou responsáveis quanto a ajuda em casa e principalmente os levando ao entendimento sobre a importância de manterem o vínculo escola-aluno-família neste momento para que no futuro não ocorra grande número de evasão/abandono escolar.

Os materiais didáticos utilizados estão sendo: fantoches, livros, cartazes, gravuras, material dourado, brinquedos, jogos, cordas, espelhos e outros e os impressos, em forma de apostilas. Sendo o lúdico enfatizado principalmente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Em relação ao Calendário, o mesmo é elaborado em ações conjuntas entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e os Gestores tanto das unidades da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental.

ALIMENTAÇÃO – ENTREGAS DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR.

Fotos em anexo!