Publicado: 19/11/2021 ás 11:05:00
Autor: ASSIM
Fonte: ASSIM

 

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Poconé

DECRETO N° 147 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

"DISPOE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.134 de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o último Boletim do Coronavírus - Covid-19 da Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O firme e reiterado comprometimento Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica determinada a observância das seguintes medidas sanitárias visando o combate ao coronavírus COVID-19-(Sars-Cov-2):

l - disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

II - vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 050/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 19 dias do mês de novembro de 2021.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé