Publicado: 14/11/2024 ás 12:22:00
Autor: ASSIM
Fonte: ASSIM
DECRETO Nº 141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:
XVI - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República (feriado nacional);
XVII - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra (feriado nacional);
XVIII - 08 de dezembro (domingo) Nossa Senhora da Conceição (Ponto Facultativo)
XIX - 25 de dezembro (quarta-feira): Natal (feriado nacional);
Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço Público Municipal.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal n. 003/2024.
Prefeitura Municipal de Poconé
"O trabalho não para"
